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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

DESEMBARGADORA É APOSENTADA

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, foi punida pelo CNJ com aposentadoria compulsória. A acusação contra a magistrada foi de que usou o cargo para beneficiar o filho, Breno Borges, que foi preso com 130 quilos de maconha e responde a processo pela prática do crime de tráfico de drogas. Ele foi retirado da prisão e conduzido pela desembargadora e um delegado da Policia Civil e um advogado para uma clínica psiquiátrica. A desembargadora estava afastada do cargo desde 2018 e seu advogado criticou a decisão e promete recorrer ao STF.  

O relator, conselheiro Luiz Fernando Keppen, escreveu no voto vencedor: "Não vislumbro possibilidade de aplicar pena diferente da aposentadoria compulsória à desembargadora, que comportou-se de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções".  



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