FLÁVIO BOLSONARO É FAVORECIDO

A 5ª Turma do STJ, por maioria, em Habeas Corpus, anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, dificultando desta forma o prosseguimento do processo da rachadinha, que não poderão ser usados como prova na denúncia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa; somente o ministro Felix Fischer votou pela manutenção da quebra dos sigilos; o argumento foi de que não havia fundamentação para a medida tomada; outros dois Habeas Corpus, que serão julgados no próximo dia 2, questionam os dados do Coaf e diligências da investigação autorizada pela 1ª instância. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá ser decretada nova quebra de sigilo. O prosseguimento deste caso aguarda decisão do STF sobre a competência, se da 1ª instância ou se do Tribunal.