O ministro Nunes Marques reformou decisão da ministra Rosa Weber, em pedido de reconsideração, para mandar que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre regras da eleição na casa legislativa. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Vitor Hugo sobre o prazo para registro de candidaturas, porque suspenso pelo seu partido, PSL, por infidelidade partidária. O presidente da Câmara manteve o direito de Hugo ocupar vaga no Conselho de Ética, mas o deputado quer saber sobre sua candidatura avulso ao cargo destinado ao partido.
Nunes Marques, que entrou no STF, recentemente, tem oferecido decisões eminentemente políticas e agora, em Agravo de Instrumento, contraria a vice-presidente da Corte que entendeu tratar-se de matéria interna corporis, reformada pelo estreante.
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