OS FÓRUNS NÃO PODEM CONTINUAR FECHADOS

A pandemia do coronavírus atacou o mundo desde inicio do ano passado, causando a morte de mais de 2,3 milhões de pessoas e sérios transtornos na vida do cidadão, das empresas e de todos os segmentos da comunidade. O estado de calamidade pública provocou providências adotadas pelos governadores, prefeitos, tribunais, resultando no fechamento de quase todos os serviços, inclusive  dos fóruns e tribunais. O comércio, shoppings, lojas fecharam suas portas, os transportes pararam, porque não se podia viajar; os entretenimentos como cinemas, festas, jogos nos estádios suspenderam suas operações; as crianças e os jovens não tiveram mais aulas presenciais, os fieis passaram sem seus cultos, os tribunais só se movimentaram pelo trabalho remoto.

Com as medidas protetivas, como máscara e a proibição de aglomerações, mais recentemente as vacinas, aos poucos as atividades são retomadas com as cautelas recomendadas pelas autoridades sanitárias. Os shoppings e o comércio em geral já funcionam, os deslocamentos aéreo e terrestre voltaram a acontecer, os cinemas começam a ser reabertos; os estádios abriram para os jogos, mesmo com ausência de torcedores; as escolas ou reabriram ou fixaram data para iniciar as aulas; os fiéis estão autorizados a frequentar as igrejas; as delegacias estão abertas, os cartórios extrajudiciais funcionam. O Executivo não paralisou suas atividades e o Legislativo retoma com as sessões presenciais. Os tribunais permanecem quase como no início, apenas com a presença de pouquíssimos servidores; tudo está sendo feito através do trabalho remoto e já é hora da realização de alguns expedientes.

As entidades representativas dos advogados reclamam pelo funcionamento presencial do Judiciario, assim como o acesso dos advogados aos magistrados, que resistem em atendê-los. Na Bahia, a OAB requereu providências ao CNJ e iniciou movimento com protestos e outras ações contra o cenário de verdadeira interdição dos fóruns. Os advogados apresentam o exemplo da comarca de Inhambupe, com as atividades presenciais e o teletrabalho, sem nenhum dano à saúde. O vírus é mortal, mas os fóruns não podem continuar lacrados, sem audiências e outras ações, com observância das recomendações sanitárias. O trabalho dos juízes, promotores, defensores, advogados e serventuários é essencial e, portanto, algo tem de ser feito. As audiências, as sessões podem ser realizadas, o recebimento dos advogados nos gabinetes é possível, bastando a adoção das cautelas recomendadas. A continuidade do cenário atual não pode perdurar, pois se o magistrado, o advogado, o promotor, o defensor, o servidor podem viajar e passear, manter contatos com as pessoas nos hotéis e nos passeios, evidente que não haverá dano algum à saúde se os gabinetes funcionarem, se as audiências forem retomadas, porquanto serão obedecidas todas as orientações sanitárias. 

Salvador, 12 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.