domingo, 28 de fevereiro de 2021

STF MANDA GOVERNO FINANCIAR UTIs

Em fevereiro, os estados da Bahia, São Paulo e Maranhão ingressaram com ações judiciais para obrigar o governo federal a continuar financiando os leitos de UTIs, que havia sido suspenso; a ministra Rosa Weber, do STF, na condição de relatora, determinou que o Ministério da Saúde continue custeando os gastos. O governador do Maranhão postou no seu Twitter: "STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasse financeiros relativos a LEITOS de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um "favor", e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS".      


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