Depois de prisões e notificações promovidas pela Polícia Federal a pessoas que criticam o presidente, nove advogados entraram com Habeas Corpus coletivo no STF, requerendo "salvo conduto". Os advogados asseguram que as opiniões contra a forma como o presidente tem conduzido no combate ao coronavírus faz parte da "adjetivação se configura como exercício regular de direito de crítica política, decorrente do direito fundamental à liberdade de expressão e crítica". Esclarecem que não há como se caracterizar essas manifestações como crimes contra a honra, previstos no Código Penal e muito menos na Lei de Segurança Nacional.
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