"ARMA É LIBERDADE PARA O CIDADÃO"

O presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois da saída de Donald Trump do comando do cenário dos líderes radicais de direita, persegue caminhos jamais trilhados pelos governantes do Brasil. Além do verdadeiro descaso para pastas importantes como a saúde e educação, prega facilidades para o brasileiro ter acesso a armas. O presidente deveria saber que a realidade americana é bem diferente da brasileira, especialmente, nesta área, pois por lá são disponibilizadas somente para civis 283 milhões de armas e mais de 50 mil de lojas licenciadas para venda de armas, enquanto aqui temos em torno de 1.1 milhão de armas e pouco mais de 2 mil lojas, ainda assim depois das facilidades promovidas pelo atual governo; com esse quantitativo, os Estados Unidos tem o mais elevado índice de mortes por armas de fogo; por lá, entretanto, a legislação de 1791, American Bill of Rights, protege o direito de o povo manter e portar armas e a Suprema Corte já se posicionou como direito do indivíduo.

O lobby da indústria de armas de fogo deve ter chegado ao Palácio do Planalto, tamanho o empenho de Bolsonaro em armar os brasileiros. No Brasil, não temos a tradição nem leis que permitam a um presidente encampar esta luta inglória e indesejada pelo Brasil. De 2018 para cá, quando Bolsonaro passou a ocupar o Planalto, o número de armas legais em poder do cidadão teve significativo salto: de 697 mil em dezembro/2018 avançou para 1,15 milhão em dezembro do ano passado. Dados da Polícia Federal mostram que a violência cresceu nos anos de 2019 e 2020, coincidindo com a compra de novas armas: "90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior incremento de toda a série histórica. Enquanto a vacina é rejeitada e até combatida, no governo de Jair Bolsonaro, a liberação de armas é o encantamento e prioridade absoluta do chefe da Nação, ao ponto de, em plena pandemia, ao invés de voltar-se para o combate do vírus, publica decretos facilitando o armamento do povo brasileiro.

É sabido que, em 2003, depois da crescente elevação dos índices de violência no Brasil, foi editado o Estatuto do Desarmamento que se destinou exatamente para restringir o acesso às armas; todavia, as sucessivas alterações a esta lei, empreendidas pelo presidente Jair Bolsonaro tem desnaturalizado e banalizado o Estatuto. O ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Raul Jungmann, em carta aberta a todos os ministros do STF, apela para "urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida". Alega que a política do presidente impulsionará atividades criminosas, a exemplo das milícias e do tráfico de drogas. O presidente chega a pregar que a "arma é liberdade para o cidadão".

Salvador, 03 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados