O CNJ editou recomendação aos magistrados sobre eventuais consequências das decisões judiciais proferidas neste período da crise provocada pela Covid-19, diante da escassez de insumos, recursos humanos, instalações e equipamentos. No ato é reconhecida a relevância do sistema e-NatJus, mas deve ser usado, sempre que possível, antes da decisão. Recomenda-se também seja evitado intimação com fixação de sanções pessoais, a exemplo de multa e prisão para gestores da saúde, além de bloqueio judicial de verbas em situações de dificuldade de cumprimento da obrigação, por entes públicos. Trata também da observância dos protocolos oficiais de classificação de risco, nas internações hospitalares.
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