COLUNA DA SEMANA

BOLSONARO TENTA ACABAR COM A LAVA JATO

A Operação Lava Jato passa pelos piores momentos de sua história, nesses cinco anos de atividades; aliás, desde que Sergio Moro desligou-se da 13ª Vara houve significativa redução no trabalho de Curitiba; avolumou-se ainda mais quando o coordenador e alguns procuradores desvincularam-se da força tarefa. E tudo isso tornou-se preocupante com a chegada à Procuradoria-geral da República de Roque Aras, por indicação pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que preferiu não seguir a votação dos procuradores para escolha do titular da pasta. A providência menos animadora do novo procurador foi simplesmente acabar com a força tarefa, sem considerar os inestimáveis serviços prestados por 14 procuradores bem treinados e já conhecedores das corrupções implantadas no país. Em função deste trabalho ocorreram as prisões de influentes empresários e políticos corruptos, foram recuperados bilhões, originados de propinas entre empresas construtoras com o então presidente da República e outros políticos.   

Além da nomeação do chefe da Procuradoria, Roque Aras, Jair Bolsonaro teve participação direta em fatos que enfraqueceram a Operação. A nomeação de Sergio Moro para ministro da Justiça, tido pelo próprio presidente como superministro, seguiu-se de posterior descrédito e fritura dele no cargo; em meados de 2019, Bolsonaro deu um duro golpe no trabalho de Moro, quando tirou de sua alçada o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, passando para o Banco Central. Logo depois, já em 2020, o presidente não empreendeu qualquer esforço para apoiar o "pacote anticrime", projeto de seu ministro da Justiça, que foi completamente desfigurado no Congresso Nacional. Mais recentemente, no final do ano passado, Bolsonaro escolheu para ministro do STF Kassio Marques, atendendo às promoções do ministro Gilmar Mendes e do senador Ciro Nogueira, este envolvido em processos criminais. O posicionamento deste ministro no sentido de privilegiar os direitos e garantias dos investigados prejudica enormemente as apurações e julgamentos dos corruptos. 

O desentendimento com Moro passou pelas mudanças que Bolsonaro fez ou pretendia fazer na Receita Federal, na Polícia Federal, na Abin e no Coaf. No início de 2020 determinou a exoneração do homem de confiança de Moro na diretoria da Polícia Federal, Maurício  Valeixo. O delegado Ricardo Saadi, na Superintendência da Polícia Federal do Rio, depois de muita pressão de Bolsonaro, deixou a pasta e aceitou um cargo de oficial de ligação na Europol (Polícia Europeia), em Haia, criado para acomodar-lhe. Prosseguiu desmantelando os órgãos que ajudavam o ministro a punir os criminosos, na tentativa de nomear para a Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, Alexandre Ramagen, pessoa de confiança da família Bolsonaro, que, inclusive coordenou a segurança do então presidenciável. Na Receita o presidente retirou José Paulo Ramos Fachada, de importante cargo na hierarquia do Fisco. 

E assim prosseguiu até o golpe certeiro dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, do STF, capaz de anular todos os processos da Lava Jato, que se processaram em Curitiba. 

Salvador, 12 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.