CONVERSAS ABSOLVEM CORRUPTOS?

Alguns ministros e a imprensa abusam de tecer comentários sobre mensagens roubadas pelos hackers nos celulares do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro Lewandowski deleita-se liberando as conversas para Tribunal de Contas, para STJ. Inicialmente, registra-se que, segundo decisões dos tribunais, tais mensagens, sem comprovação atestada por perícia, não possuem valor algum, apesar do alvoroço do ministro Gilmar Mendes que conta como certa a anulação das condenações do ex-ministro da Justiça, na Vara Criminal Federal de Curitiba. Aliás, Mendes já experimentou o uso das conversas roubadas para reverter o recebimento de denúncia e arquivar o processo do "quadrilhão do PP", no qual estava envolvido o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; evidente que contou com a adesão, que não falta, na 2ª Turma do STF, dos ministros Lewandowski e do ministro de Bolsonaro, Kassio Marques. Sabe-se que tais mensagens limitam-se a conversas entre juiz e procuradores, absolutamente normais em todos os níveis da Justiça. Impressiona é o valor que se procura emprestar às conversas como se fossem uma petição, um parecer ou uma sentença aptas para inviabilizar as condenações.    

Depois que os ministros anularam fases de processos criminais, simplesmente porque as alegações do delator foram apresentadas antes do deletado, tudo é possível no STF, nos processos que envolvem a Operação Lava Jato. Não há julgamento algum que manda assim proceder, não há lei nenhuma que determina essa prioridade, mesmo porque o instituo da delação é novo. Todavia, os ministros não indicaram o procedimento a ser adotado em situações futuras, mas anulou as alegações já nos autos. É que o objetivo de alguns ministros é fazer "julgamento justo de Lula", como apregoa o ministro Gilmar Mendes. Só que este "julgamento justo" é sinônimo absolvição de todas as rapinagens praticadas durante seu governo. 

As últimas mensagens que causam frenesi nas hostes lulistas e entre todos aqueles que trabalham para destruir os trabalhos da Lava Jato é de que o procurador Deltan Dallagnol teria dito: "Se perdermos o HC do Palocci temos que pedir o impeachment do Gilmar" ou a de "investida contra escritórios de advocacia autorizada em setembro do ano passado pelo juiz Marcelo Breta". Juízes, procuradores, defensores, advogados e juristas qual a significação dessas mensagens para implicar na apreciação de eventual nulidade, na liberdade do então ministro ou do ex-presidente? Nas conversas, colhem-se verdades de que o ministro Gilmar não se deu por suspeito, pelo contrário liberou presos, em vários processos além de falas, imputando crimes aos procuradores, incoerência de votos ou outros fatos absolutamente verdadeiros. Mas o que tem a ver tudo isso com as condenações comprovadas por documentos, testemunhas e perícias?  

Salvador, 04 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.