A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira foi absolvida, por unanimidade, pelo Órgão Especial do STJ pela prática de calúnia contra a família da ex-vereadora Marielle Franco, nas redes sociais. Em 2018, a magistrada publicou que Marielle "estava engajada com bandidos" e este fato foi "determinante" para sua morte. A retratação de Neves Vieira causou a extinção da punibilidade, segundo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, sustentada na lei penal brasileira.
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