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quinta-feira, 18 de março de 2021

'DESPESAS INVISÍVEIS COM LANCHES" PARA MAGISTRADOS

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedia aos desembargadores o que se denominou de "despesas invisíveis com lanches", inserido na "verba de adiantamento", desde o ano de 2016, recurso que só poderia ser usado para situações emergenciais. Os lanches são compostos de queijo maasdam holandês, salame hamburguês Di Callani, frutas; considere-se que os magistrados já têm direito a auxílio-alimentação. Os magistrados de primeira instância não fazem jus ao uso desta verba, mas destinada somente para os 360 desembargadores. A suspensão provisória da verba deu-se no período da pandemia.   

A Diretoria de Auditoria Interna da Corte ofereceu parecer considerando irregular a verba e sugerindo a interrupção do benefício. No ano de 2019, houve gastos nesse item de R$ 304 mil e sem licitação. Também o Tribunal de Contas do Estado já se manifestou contrário à despesa, mas a decisão final, entretanto, é do presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. A informação é da Folha de São Paulo.   




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