GILMAR: AS RAIAS DO ABSURDO

Já não é mais tolerável as manifestações cheias de ressentimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, acerca de magistrados, da força tarefa e da própria Operação Lava Jato. O ministro nunca devotou qualquer respeito pelos juízes que condenam e prendem os corruptos. Aliás, sempre atuou na libertação de presos da maior Operação do mundo no combate à corrupção e é conhecido como o "soltador oficial do STF". O presidente do STF ou os senadores da República têm a obrigação de tomar alguma providência, pois um magistrado não pode sair atirando contra pessoas e órgãos que estão sob seu julgamento, como faz o ministro Gilmar Mendes. Evidente que as exposições odiosas do julgador repercutirá no seu posicionamento nos processos; toda a animosidade e execração pública de Mendes é dirigida, principalmente, para dois personagens que puniram muitos corruptos deste país; trata-se do ex-juiz Sergio Moro e do ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Não se quer dizer que ele não direciona sua metralhadora contra outros magistrados, a exemplo do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, ou do juiz Josegrei da Silva, de Curitiba, que processou e conseguiu condenação de Mendes em danos morais pelas agressões sofridas. Onde está o respeito à dignidade humana, onde está a imparcialidade para julgar, onde está a isenção, indispensável a um julgador, para sentenciar contra outro magistrado por suspeição, onde está a obediência às leis do país que proíbem o prejulgamento pelo magistrado? O ministro além de destratar seus próprios colegas e os juízes que prendem os corruptos ainda xinga e joga o povo contra os então integrantes da Lava Jato.

As sentenças e todas as provas usadas para condenação dos corruptos foram reapreciadas pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ e devidamente confirmadas, mas o STF, através principalmente dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, buscaram filigranas processuais para absolver os condenados. Foi o que aconteceu com a inversão de alegações finais de delator e delatado, em processos criminais, sem invocar nem sustentar em qualquer lei ou jurisprudência para oferecer interpretação inusitada. Conseguiram anular os julgamentos, retardar a tramitação das ações, com repetição dos atos anulados. É o que deverá acontecer com o ex-juiz Sergio Moro: Gilmar prepara o terreno há dois anos, desde quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia deram voto contra a suspeição, e Mendes pediu vista, segurou o processo, para lançar o bote e anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se aponta nenhuma prova contrária à condenação dos criminosos, porque mantidas pelos tribunais superiores, daí porque enveredaram pelo terreno de falhas processuais.   

Mas o pior de tudo é que todos os réus condenados receberam a "compreensão" da maioria dos ministros, mudando a jurisprudência da Corte, no sentido de ser executada a condenação somente depois de julgados os inúmeros recursos que os advogados atravessam, a exemplo de mais de 400 Habeas Corpus, no STJ, no processo de Atibaia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Evidente que, nessas condições, os processos contra esta gente não terá final, pois qualquer recurso que chegue ao STF permanecerá por anos sem decisão e a impunidade pela prescrição ou pela falta de julgamento acontecerá.

Salvador, 02 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.