GILMAR E LEWANDOWSKI: "IMPROPÉRIOS RETÓRICOS"

Em manifesto de apoio à Lava Jato, mais de mil promotores e procuradores de todo o país, sobre o julgamento da suspeição de Moro, classificaram as declarações, dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como "impropérios retóricos". Afirmam: "Infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, a sociedade brasileira constata - de forma atônita - que praticamente todas as operações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores". Enumeram que tiveram esse destino a "Operação Diamante", "Operação Chacal", "Operação Sundown/Banestado", "Operação Boi Barrica/Faktor", "Operação Dilúvio", "Operação Suiça", "Operação Castelo de Areia" e "Operação Poseidon". 

Asseguram que o roteiro é o mesmo, porque buscam "supostos vícios procedimentais", sem "nunca pelo conteúdo das provas, quase sempre incontrastáveis". Aduzem na Nota: "Recentemente, por exemplo, o STF anulou ação penal pelo fato de a defesa não ter apresentado memoriais, após o réu que prestou colaboração premiada, algo que não tem previsão na Lei, mas serviu como justificativa para que a sentença condenatória  fosse desconsiderada". E mais: "Assim, todas as operações precedentes que foram anuladas pelos tribunais superiores têm em comum com a pretensa anulação da Lava Jato a característica de sempre se acolher um entendimento que não tem sustentação em regra do ordenamento jurídico brasileiro para criar, inovar, uma nulidade inexistente, ou sem que tenha sido anteriormente reconhecida. Como resultado, todos os trabalhos de combate aos grandes esquemas de corrupção foram arruinados".

Sobre os dois ministros: "Independentemente do desfecho a ser dado ao referido Habeas Corpus, a forma como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se pronunciaram sobre os procuradores da República da Operação Lava Jato não está à altura do comportamento que se espera daqueles que integram a Corte Suprema". Prossegue o manifesto: "Por mais que se queira, por motivos diversos, desconstruir o trabalho desenvolvido na Operação Lava Jato, jamais conseguirão apagar da consciência coletiva que tal investigação proporcionou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária, com 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos) chegando a um total de 2.611 anos de pena; mais de R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 20 bilhões".