O PRESIDENTE, A FAMÍLIA E A REPÚBLICA

Em editorial, em 2018, o jornal Estado de São Paulo, comentando sobre o envolvimento do presidente Jair Bolsonaro com milícias e rachadinhas, diz que "ele administra apenas os interesses pessoais de sua família"; adiante: "ao não condenar a prática, como se fosse algo normal, o presidente Bolsonaro mostra que trata a Presidência como se fosse uma administradora dos assuntos de interesse de sua família". O tempo passou e cada vez mais, o presidente cuida mais de consertar os erros de seus familiares do que mesmo do país. O último comprometimento do presidente deu-se na semana passada com o julgamento pelo STJ, anulando a quebra de sigilo que mostrou substanciais provas da prática do crime de rachadinha pelo seu filho. Antes do julgamento alguns magistrados, inclusive o ministro Otávio Noronha, que faz de tudo para ser ministro do STF, foram abordados por Bolsonaro e mudaram a jurisprudência da Corte para premiar Flávio.   

O presidente Jair Bolsonaro, em 2019, mostrou sua prioridade no comando do país: proteger a família, enrascada em muitos problemas. Em discurso, disse que não podia deixar de atender a um pedido da primeira-dama, Michele Bolsonaro, e o relator da reforma da Previdência acatou ao anseio da presidência. Não se trata de saber sobre os argumentos da pretensão de Michele, mas da reação do presidente, na afirmativa de que não se pode negar em atender a um pedido da primeira dama; o abarcamento prossegue com a cobertura dos ilícitos dos filhos. Bolsonaro governa primeiramente para agradar à sua família e o fato mais significativo desta percepção aconteceu quando ele indicou e lutou para emplacar seu filho, deputado Eduardo, sem nenhum preparo, na embaixada, em Washington. Na sequência, houve o imbróglio criado com a intervenção no Ministério da Justiça e na Polícia Federal para proteger o outro filho, senador Flávio. 

Na célebre reunião ministerial de 22 de abril/2020, que causou o afastamento do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro disse que sua família sofre perseguição da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que iria trocar o superintendente, assegurando a substituição até de Moro se não conseguisse seu intento. O presidente queria saber, com antecedência, de todas as operações em andamento da Polícia Federal, pois temia a complicação dos filhos e até dele mesmo na "rachadinha" com os milicianos. Essa pretensão do presidente deve-se ao fato de a Polícia Federal dispor de farto material sobre a atividade de Fabrício Queiroz na "rachadinha", sob comando do filho Flávio. Que dizer do confronto direto entre Carlos Bolsonaro, o "pit bull", contra Gustavo Bebiano que comandou o partido para a eleição do presidente? A intriga do "Zero Dois" defenestrou o secretário-geral da presidência que foi abandonado e acusado de práticas ilícitas, inventadas pelo vereador Carlos Bolsonaro. Ultimamente, segundo a revista Veja, o Ministério Público Federal abre notícia de fato, que poderá resultar em inquérito, para apurar eventuais negócios errados do filho Jair Renan Bolsonaro.

Essas e outras práticas podem ser enquadrados na prática do crime de corrupção. 

Salvador, 28 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.