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sexta-feira, 19 de março de 2021

OS MINISTROS NÃO SE ENTENDEM

A Procuradoria-geral da República, através do vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, recorreu de decisão monocrática do ministro Edson Fachin que arquivou Habeas Corpus no qual os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediam acesso e permissão para usar as mensagens roubadas da Lava Jato. Medeiros quer que o Plenário discuta o assunto, porquanto a troca de ministros na condição de relator tem levado a decisões conflitantes. Neste caso, por exemplo, após a decisão de Fachin defensores de Lula conseguiram acesso através de outro requerimento ao ministro Ricardo Lewandowski. 

O sub-procurador escreveu na petição: "O que o Ministério Público Federal impugna é a submissão do Supremo Tribunal Federal a engenhoso estratagema da defesa segundo o qual se esfacela um julgamento, excluem-se pressupostos lógicos necessários do exame  da corte, inverte-se ordem de apreciação de premissas, e se reparte entre distintos relatores a segmentação artificiosamente criada". Neste requerimento, Medeiros pede também seja discutida a suspeição de Sergio Moro.  



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