PROCURADORIA RECORRE NO CASO DA "RACHADINHA"

A Procuradoria-geral da República protocolou recurso, hoje, contra a decisão da 5ª turma do STJ que anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, no caso das "rachadinhas", na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Os ministros, 4 dos 5, sustentaram a decisão na alegação de que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, decretou o sigilo sem fundamentá-la. Na verdade, o magistrado proferiu duas decisões, uma curta, mas a segunda que ratificou os termos da primeira foi proferida com 10 páginas e com fartos argumentos. O resultado foi comandado pelo relator, ministro João Otávio, que procura agradar ao presidente, visando ser indicado para a vaga do ministro Marco Aurélio, no STF.