COLUNA DA SEMANA

STF DEIXA O BRASILEIRO PREOCUPADO

Nesses últimos quinze dias, o STF deixou rastro de desassossego e de posicionamentos políticos preocupantes. O quadro mais dantesco aconteceu com o plenário, reunindo os onze ministros, para debater sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob fundamento de juízo incompetente. Todo o debate aconteceu nos autos de Embargos de Declaração, em Habeas Corpus. O outro expediente, que bem mostra o perfil indesejado da Corte, deu-se com o julgamento de outro Habeas Corpus para considerar o ex-juiz Sergio Moro como suspeito. O interessante de tudo isso é que os questionamentos acontecem em torno do corajoso magistrado que se destacou no  combate à corrupção e na banalização do Habeas Corpus. Aliás, o ministro Edson Fachin já confessou que decidiu mais de 400 Habeas Corpus, requeridos pelo advogados do ex-presidente Lula, que trabalham 24 horas por dia para requerer, em prática nociva de chicanagem. Usam e abusam da Justiça ao ponto de buscarem explicações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela decisão ágil das condenações de Lula.

Como dissemos aqui, a 13ª Vara foi declarada incompetente e o juiz que trabalhou na condenação de Lula foi considerado parcial. É típico samba do crioulo doido, imagem criada pelo humorista Stanislaw Ponte Preta. Não dá para entender, a bruta incoerência entre a  incompetência e a parcialidade, mas isso não surpreende quem acompanha a movimentação da maior Corte de Justiça, diante do enriquecimento no relatório para o FEBEAJU. A conclusão dos votos é tão estapafúrdia que os ministros prometem, ao menos tem sido essa notícia divulgada pela imprensa, prometem não estender o mesmo julgamento para outros réus em processos semelhantes, julgados pelo mesmo juiz, em exercício na mesma Vara. Aliás, os advogados do ex-presidente já requereram o mesmo tratamento para outros processos contra o mesmo réu e veremos qual a definição que os ministros darão. Tudo é possível: manter o mesmo julgamento para outros réus e  recusar o mesmo tratamento para outros réus. 

Foram 174 condenados pela Operação Lava Jato do Paraná e que poderão, como Lula, receber o placet de fichas limpas, apesar de o próprio comandante da Operação de anulação, ministro Gilmar Mendes, ter declarado que não houve absolvição. Quem labuta nos meios jurídicos sabe que as anulações vinculam-se a detalhes processuais, sem penetrar nas substanciosas provas colhidas; afinal, manifestaram neste processo do tríplex de Guarujá dez magistrados, da 1ª, da 2ª e da 3ª instâncias e todos tiveram o mesmo entendimento. O ministro Mendes, juntamente com Toffoli, Cármen Lúcia e outros encontraram outra solução, no caso da suspeição, para premiar Lula com a candidatura em 2022, negada em 2018. 

O mensalão não teve o mesmo destino que a Lava Jato, porque foi comandado por um ministro, Joaquim Barbosa, que padeceu para punir os criminosos; todavia, não conseguiu incluir o ex-presidente entre os criminosos,  simplesmente porque Lula, como dizia, não viu e não sabia de nada. A Lava Jato, entretanto, caiu na antipatia de alguns ministros, especialmente de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O primeiro, porque quis livrar amigos da cadeia e está conseguindo o intento; Lewandowski e Dias Toffoli, indicados pelo PT para o Supremo, entenderam que deviam a contrapartida das indicações, pois de outra forma nunca chegariam à Corte. Lewandowski desde que foi escolhido pela ex-presidente Dilma cuidou de proteger o PT e seus padrinhos, mesmo procedimento de Toffoli.

Salvador, 23 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.