"ESTADOS DE EXCEÇÃO"

O desembargador Luis Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é autor do livro "Estados de Exceção: A Usurpação da Soberania Popular", lançado, neste ano, pela Editora Contracorrente; na obra, o magistrado desenvolve a tese de que o direito tem sido utilizado para legitimar ações de ditadores e de governantes, inclinados para comandar seus países com a força das armas. O autor mostra fatos que demonstram a tendência autoritária de Bolsonaro e cita como exemplo a tentativa de punir o youtuber  Felipe Neto, invocando a Lei de Segurança Nacional, ou o ex-ministro Ciro Gomes, porque fez críticas ao presidente.      

O magistrado apresenta uma série de ocorrências, através do tempo, em alguns países a exemplo da Alemanha, em 1933, quando aplicou a denominada "Lei do Mexerico Malicioso", visando punir eventuais críticos ao governo. Fonseca Pires compara o governo de Hitler com Bolsonaro, através da participação voluntária de parte do povo com medidas tomadas. Em trecho do livro escreve: "A servidão voluntária é a chave de interpretação do papel do direito nos estados de exceção. Para o tirano exercer o seu domínio é preciso consentimento de quem sofre a sua injunção". 

Para o magistrado, Bolsonaro segue os ensinamentos de líderes autoritários, como Hitler, com o Nazismo, na Alemanha, e Mussolini, com o fascismo, na Itália. Insere-se na política de Bolsonaro, a pregação e uso do ódio aos "inimigos do povo", como os "comunistas", exatamente como procedeu Hitler. O trabalho de Fonseca Pires não se restringe ao governo de Bolsonaro, mas apresenta condutas de outros líderes inclinados ao uso da força da América Latina e do mundo.