O STF continua nos encalços dos bons juízes, direcionando suas baterias contra aqueles que condenam os grande empresários e os políticos. O ministro indicado para o STF, pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes, acaba de anular decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que recebeu denúncia contra o ex-presidente e Moreira Franco, sob fundamento de que não é de competência da Lava Jato do Rio de Janeiro apreciar a matéria. O ministro determinou a remessa do processo para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Temer e Moreira Franco foram presos, em 2019, mas recurso ao Tribunal Regional revogou a prisão e concedeu liberdade aos políticos. Os dois são acusados de celebração de contratos fraudulentos entre a Eletronuclear, AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para a usina nuclear de Angra 3; ainda segundo o Ministério Público Federal, as empresas não tinham qualificações para executar o projeto de engenharia, daí a contratação da Engevix, em troca de pagamento de R$ 1 milhão em propina, para beneficiar o ex-presidente.
Depois da decisão de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para apreciar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o caminho foi aberto para outras manifestações de isenção de crimes a políticos e empresários. É que eles não encontram meios, no mérito, para absolver esses políticos e empresários, daí embrenhar por matérias processuais, incompetência ou suspeição, e inviabilizar a apuração dos crimes, seja pela morosidade no novo juízo, seja pela prescrição. As vítimas têm sido Sergio Moro e Marcelo Bretas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário