O Conselho Nacional de Justiça condenou o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão, por ter abusado do poder em cobrança de dívida pessoal; a pena aplicado ao magistrado foi de disponibilidade com proventos proporcionais. O relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, escreveu no voto: "as provas constituídas nos autos sobre a prisão do devedor, conhecido por "Mineiro", e as apropriação de gado pelo magistrado processado após essa prisão, revelam-se suficientes para afirmar a prática de infração disciplinar pelo magistrado".
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