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quinta-feira, 15 de abril de 2021

MINISTRO TEM AUTORIDADE PARA NÃO MERECER IMPEACHMENT

O ministro Kassio Marques desobedeceu seu "padrinho" e negou pedido do senador Jorge Kajuru para  obrigar o Senado a abrir processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O fundamento encontrado pelo ministro de Bolsonaro foi de que a "decisão pela abertura de um impeachment de um ministro não é meramente burocrática e sim de "alta gravidade política". "Substancial" esse argumento do ministro, o que implica dizer que os ministros não poderão ser responsabilizados por erros, porque será de "alta gravidade" eventuais decisões contra os "deuses". 

Escreveu o "sábio" ministro: "O recebimento da denúncia pelo Presidente da Casa, mesmo sem previsão expressa, decorre logicamente do poder implícito de não mandar instaurar procedimentos acusatórios evidentemente incabíveis, como prejuízo para os direitos individuais do acusado e, no caso, também para a  estabilidade das instituições, pois a instauração do processo de impeachment de per si afeta o status dignitatis do indivíduo acusado e também a força da autoridade do alto cargo que exerce". 

Quanta baboseira!




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