STF DEVE MANTER DECISÃO DE ABERTURA DE CPI

Depois que o ministro Roberto Barroso concedeu liminar para que o Senado instale CPI, requerida pelos senadores, para investigar a gestão do governo durante a epidemia, e para apurar eventuais responsabilidades. Foi o bastante para Bolsonaro perder as estribeiras e entrar em desespero, passando a atacar o ministro Barroso, ao invés de procurar os meios legais para questionar a decisão. Além das agressões ao ministro, ameaçou ao senador Randolfe Rodrigues, um dos autores do requerimento ao STF. Disse o presidente ao senador Kajuru, segundo áudio divulgado: "Se você (Kajuru) não participa (da CPI), vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí,  vou ter que sair na porrada com um bosta desses". O presidente não respeita seu semelhante quando contribui para a propagação do vírus no Brasil. Tornamos o país no qual o mundo tem medo, exatamente por causa do desequilíbrio de Bolsonaro no trato com a doença altamente contagiosa e responsável pela morte de mais de 350 mil pessoas.  

Não bastam os desmandos do presidente na resistência em coordenar o combate à pandemia; soma-se a isto a recusa em comprar a vacina coronavac, desde o ano passado, sob argumento de que era de fabricação chinesa, portanto, no seu raciocínio, sem credibilidade; sentindo sem eira nem beira, terminou embarcando em pedido da coronavac pelo governo de São Paulo e adquiriu a coronavac, mais usada no Brasil. O presidente continua não valorizando as regras sanitárias, por exemplo, deixando de usar a máscara em aglomerações que ele mesmo promove; pelo contrário, há incentivo da maior autoridade do país para violação às normas sanitárias de evitar aglomeração, de insurgência contra a permanência em casa, chamando de maricas os brasileiros que se submetem às determinações das autoridades. Sabe-se que o lockdown é arma capaz de combater o vírus, comprovada pelo êxito obtido, na Nova Zelândia, onde os neozelandeses já gozam de vida normal, exatamente, porque cuidaram de seguir duras regras, determinadas pelo governo local, desde o início da pandemia. Na Itália e em muitos outros países, inclusive nos Estados Unidos, a suspensão das atividades e a permanência em casa têm sido motivo para diminuir o impacto da pandemia.      

Desde que foi concedida liminar para abertura da CPI, pelo ministro Barroso, o presidente não para de atacar os ministros e pediu a um senador para pressionar o STF com pedido de impechment contra ministros da Corte, acreditando que esta providência será capaz de enfraquecer a CPI. Perdeu o senso da racionalidade e danou-se a fazer declarações e movimentar-se, condutas naturais de quem tem medo das apurações. Acerca das injunções do presidente contra a CPI e investida contra os ministros, Marco Aurélio, do STF, declarou: "Em tempos estranhos nada surpreende, deixa a todos perplexos". O pior é que alguns ministros articulam para encontrar meio termo e agradar ao presidente, sabendo-se de sua responsabilidade com o descaso dos efeitos da pandemia. O plenário decidirá sobre a liminar de Barroso amanhã, mas é certo que será mantida, mesmo porque há precedentes sobre o assunto, como já divulgamos aqui. 

Salvador, 12 de abril de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.