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quinta-feira, 15 de abril de 2021

STF MANTÉM DECISÃO DO TJ/BA

O ministro Humberto Martins, do STJ, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou a continuidade de licitações de água e esgoto para contratação de serviços de manutenção no sistema de água e esgoto do estado. Na decisão, assegura que não se comprovou grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, motivo pelo qual foi indeferido o pedido. O requerimento foi de autoria da EMBASA. 



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