BOLSONARO: "NÃO VALE UM PEQUI ROÍDO"

O Ministério Público Federal arquivou inquérito policial, iniciado pelo então ministro da Justiça, André Mendonça, que se destinava a apurar crime contra a honra praticado por pessoas que publicaram outdoors com a imagem de Bolsonaro e as expressões: "Cabral à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já": "Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!". O entendimento do Ministério Público é de que "os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição". Adiante informa que as mensagens demonstram posições políticas que devem ser respeitadas, de conformidade com o direito à liberdade de expressão do cidadão. Invoca o art. 220 da Constituição Federal e o art. 140 do Código Penal para determinar o arquivamento.