A Comissão de Constituição e Justiça deu o primeiro passo para desvirtuar o Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, de conformidade com decisão de ontem; votaram para retirar o procurador ou o promotor da composição do órgão, na condição de corregedor nacional da entidade; querem que o corregedor seja um profissional de fora do Ministério Público e sugerem ministros do STF ou do STJ. A proposta seguirá para uma comissão especial, depois será submetida ao plenário e, na condição de Emenda à Constituição passará pelo Senado, em dois turnos tanto em uma quanto em outra Casa legislativa. Os legisladores querem também influir no CNMP, aumentando o numero de dois para três as vagas do Parlamento.
O CNMP, atualmente, é formado por 14 conselheiros, dos quais dois da Câmara e do Senado, é presidido pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, e possui a competência para fiscalizar, julgar e punir os membros do Ministério Público.
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