terça-feira, 18 de maio de 2021

FÉRIAS DE MAGISTRADOS E PROCURADORES: 30 OU 60 DIAS?

Tramitam na Câmara dos Deputados três propostas de emenda à Constituição, apensadas à PEC 280/2016, visando diminuir as férias dos magistrados e dos procuradores. O relator, deputado Fábio Trad, manifestou-se pela aceitação da proposição, apesar de reconhecer a necessidade de ajustes e para tanto requereu em final de março o texto para manifestação. A pandemia seria o motivo alegado pelos magistrados e pelos procuradores para adiamento da decisão sobre as propostas, mas o relator mostrou-se favorável à redução das férias. Nove associações estão mobilizadas contra as propostas do ministro Paulo Guedes, acerca dos servidores públicos.  

O relator prometeu marcar audiência pública para debater sobre reforma ampla da magistratura. Magistrados e procuradores afirmam que há "sofisma cerca da suposta ineficiência do Poder Judiciário e. do Ministério Público". Questionam sobre o recesso do Legislativo de 55 dias. O presidente da Câmara dos deputados assegura que as propostas deverão chegar ao Senado até o mês de julho. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.     




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