FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJUR (VIII)

Muitos ministros do STF, com o poder desmedido que dispõem, sem controle algum, apesar de a lei outorgar aos senadores o freio para eventuais cometimentos de abusos, têm ultrapassado os limites, seja pelo desrespeito à Constituição, às leis e até à Lei Orgânica da Magistratura. 

Um dos erros graves, cometidos por um presidente da Corte, foi de autoria do ministro Dias Toffoli; no exercício da presidência abriu inquérito, desleixando-se do meio legal, através de inquérito pela Procuradoria, para investigar os ataques de bolsonaristas aos ministros, nomeou relator para investigar, colher provas e julgar, em nítida intervenção na competência da Procuradoria, violando próprio Regimento Interno do STF, e o Código de Processo Civil, que estabelecem: 

"A distribuição será feita por sorteio ou prevenção, mediante sistema informatizado, acionado automaticamnte, em cada classe de processo".

E não teve quem segurasse o ministro, porque contou com apoio dos outros colegas, apesar do questionamento promovido pelo Ministério Público. O certo é que o relator apontado por Toffoli,  sem sorteio, Alexandre de Moraes, tornou-se delegado para presidir as investigações e até para censurar a revista Crusoé e O Antagonista, simplesmente por ter copiado e publicado uma declaração de delação premiada. O ministro não gostou da revelação de Emílio Odebrecht de que o "amigo do amigo de meu pai", título da matéria censurada, foi retirado do ar, porque o empresário identificou Dias Toffoli com o apelido, referindo-se à prática de corrupção na construtora.  

Nas diligências, o então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, violou o § 1º, art. 5º do Código de Processo Penal, porque inexistente a "narração do fato, com todas as características", o art. 4º de resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata das investigações do órgão, para estabelecer que "o procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados".

Com essas besteiras, caracterizadas por violação flagrante às leis, os ministros do STF alimentam a arbitrariedade que combatem, quando de iniciativa de outros órgãos. O ministro Dias Toffoli entra no FEBEAJUR e certamente em outras oportunidades estará presente, pois caminhou sempre ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e saiu de seu encalço para assumir a maior glória para um bacharel em direito, apesar de ter sido reprovado, por duas vezes, em concursos para a magistratura paulista.   

Salvador, 01 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados