FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVI)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi desfalcado de dez magistrados, punidos com a pena de aposentadoria compulsória, pelo Conselho Nacional de Justiça, todos envolvidos em desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão. O órgão determinou remessa do processo para que o Ministério Público abra as ações competentes para devolução do dinheiro desviado do erário público, além de eventual processo criminal, apto a cassar o recebimento da aposentadoria. O conselheiro e relator do caso foi o ministro mais sério deste país, Ives Gandra Martins da Silva Filho.

Dentre os magistrados punidos figuraram o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, os desembargadores José Ferreira Leite, ex-presidente da Corte e José Tadeu Cury, este falecido; implicados no caso e afastados os juízes Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho do ex-presidente, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões. O Tribunal foi desfalcado de 10% de sua composição, 03 dos 30 desembargadores, pela prática do crime de corrupção, além dos sete juizes.  

A acusação contra os dez magistrados está relacionada com a participação no denominado esquema de desvio de recursos para a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Os magistrados receberam de forma privilegiada créditos, mas com o compromisso de prestar auxílio financeiro à Loja. Os dez magistrados percebiam, a título de verbas atrasadas e de devoluções de Imposto de Renda, valores, depositados diretamente em suas contas correntes, sem emissão de contracheques e independente de ação judicial ou precatório. Eles embolsavam dinheiro do tribunal, a título de pagamentos atrasados, repassavam parte para a Loja Maçônica, onde o presidente da Corte era grão-mestre. As três juízas punidas integravam o grupo como "laranjas", recebendo dinheiro do tribunal e transferindo para a Loja Maçônica.  

O conselheiro, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, disse que a discussão implicava na "dignidade, o decoro e a honra do exercício da magistratura", que eles encontraram um meio de resolver os problemas da Loja Maçônica, usando dinheiro do tribunal. O conselheiro explanou sobre o funcionamento do esquema na gestão do ex-presidente José Ferreira Leite, 2003/2005, atestado por depoimentos dos próprios envolvidos. O então presidente da OAB, bacharel Ophir Cavalcante considerou a pena insuficiente, porque "a aplicação da aposentadoria é uma espécie de benefício, ao invés de uma punição". Ele disse que o Tribunal "passou a funcionar como uma filial loja maçônica, o que é muito grave e mostra indícios de corrupção e de transgressão à lei". O ex-corregedor geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, autor das denúncias, beneficiado com recursos do esquema, foi processado, sob fundamento de que a acusação contra seus colegas aconteceu, porque ele não foi atendido em solicitação de empregar no Tribunal sua namorada e manter como funcionária da Corte sua ex-companheira. Os magistrados foram absolvidos da ação penal por improbidade administrativa e aguardam julgamento pelo STF para retornarem aos respectivos cargos. 

Imaginem o nível ao qual chega a corrupção: dez magistrados punidos pela prática do crime de corrupção. Só que continuam recebendo aposentadoria polpuda, e, naturalmente, com outra atividade, a exemplo da advocacia. 

Salvador, 22 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.