FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVIII)

Outros ministros do STJ foram acusados e responderam a processos disciplinares e até a processo criminal, no STF o que não é comum, contra magistrados, pois, normalmente, o juiz infrator ou não é acusado criminalmente, ou o processo não se movimenta até a prescrição ou a morte do acusado de corrupção.  

Ministros do STJ foram afastados, a exemplo do ministro Paulo Medina. Em vida, teve processo disciplinar e ação criminal, pela prática dos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Ele foi acusado de, através de seu irmão, Virgilio, ter concedido liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis, apreendidas em Niterói/RJ, em troca da propina de R$ 1 milhão. Em 2010, o ministro foi aposentado compulsoriamente e faleceu de covid-19, em abril/2021. 

Em 2016, o CNJ, através da corregedora ministra Nancy Andrighi, instaurou Pedido de Providências contra o ministro do STJ, Sebastião Reis, embasado em inquérito criminal aberto, no STF, acusado de ter concedido Habeas Corpus a um chefe das maiores quadrilhas de roubo de carga do país. As investigações foram promovidas pela Polícia Federal de Tocantins, posteriormente, encaminhadas ao STF, depois de aparecer o nome do ministro em gravações. Assumiu o encargo a Subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio. Os indícios mostraram que um interlocutor do gabinete de Reis manteve conversa com pessoa ligada a roubo de carga. Na decisão, em Habeas Corpus, requerido pela advogada Kárita Renaud Frazão, em beneficio de Cleonor Avelino, preso em flagrante, em Goiás, o ministro, dois dias depois de protocolado o pedido, manteve a prisão; a advogada requereu reconsideração, buscando "boa vontade" do relator, e, uma semana depois, foi reconsiderado, para conceder o Habeas Corpus ao acusado de roubo de carga. Num dos diálogos, surgiu a proposta de R$ 100 mil. Menos de 15 dias depois, Cleonor Avelino foi flagrado, atuando em parceria com o grupo dos "Piratas dos Asfaltos"; um ano depois de o ministro liberar, Cleonor foi preso. Em 2017, o STF arquivou o inquérito contra o ministro Sebastião Reis, do STJ, de conformidade com manifestação da relatora, ministra Rosa Weber.  

Outra acusação contra o ministro foi a liberdade concedida mediante propina, por ter determinado liberdade para o advogado Igor Martins, preso na Operação Déspota, no Ministério Público do Piauí; no Tribunal local, o advogado não teve deferimento de Habeas Corpus impetrado. O certo é que Reis, que era cotado para ocupar a cadeira do ministro aposentado Joaquim Barbosa, no STF, perdeu a indicação, face às acusações de corrupção, mas continua na ativa, depois de absolvido.

Outras acusações pesaram sobre ministros da Corte, mas não prosperaram e foram para o arquivamento; aliás, a revista que incriminou um dos ministros teve de pagar R$ 20 mil por danos morais.

Salvador, 12 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.