FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXII)

Já nem se lembra do ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Nicolau dos Santos Neto. A chegada dele ao Judiciário é demonstração do que uma ditadura é capaz de bagunçar em todos os poderes da República. Pois, Nicolau, por decreto do "presidente" Garrastazu Médice, desembarcou na Procuradoria do Ministério do Trabalho, em 1970; onze anos depois, em 1981, pelo quinto constitucional, desembarcou no Tribunal Regional do Trabalho, presidindo a Corte paulista entre 1990/1992. Depois que deixou a chefia da Justiça trabalhista de São Paulo, encontrou guarida para comandar Comissão de Obras do Tribunal, 1994/1998, na construção do Fórum do Tribunal, que só teve início em 1997. 

O magistrado juntou-se com Fábio Monteiro de Barros Filho, dono da construtora Incal Alumínio, e Luís Estêvão, ex-senador e empresário em Brasília. Antes mesmo de começar a construir o prédio, o Tesouro liberou R$ 100 milhões. Em 1999, a CPI do Judiciário contribuiu para apontar o tombo de milhões, sob comando do desembargador, de Luís Estêvão do empresário Barros Filho e outros. O Tribunal de Contas da União levou ao Congresso o montante dos valores repassados para as obras, R$ 233,9 milhões; deste total foram desviados R$ 169,5 milhões. 

Em 2000, além de Nicolau foram presos outros cúmplices, como o dono da construtora, Fábio Monteiro, e o então senador Luiz Estevão que teve seu mandato cassado. A interrupção da construção só se deu deu em 1998, quando o Ministério Público constatou a saída diária de R$ 70 mil, destinada à construção; todavia, a destituição do então desembargador Nicolau da presidência da Comissão de Obras, aconteceu, posteriormente, depois da descoberta efetiva do rombo nos cofres públicos. Em 2011, a União recuperou R$ 55 milhões, tornando-se o maior volume de recursos desviados, até então. O desembargador vendeu um luxuoso apartamento, em Miami/EUA, por US$ 750 mil, apesar de ter comprado por US$ 800 mil. 

A 1ª Vara Federal Criminal do Júri e das Execuções Penais de São Paulo decreta a prisão preventiva de Nicolau, mas ele já estava em Miami. Em 1990, na condenação do magistrado consta ter sido ele o responsável pelo desvio de quase R$ 170 milhões. Foi preso em 2000 e daí em diante era indo e saindo da prisão, através de sucessivos Habeas Corpus. Em 2006 foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, pela prática dos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. O magistrado, em 2008, tentou liberar R$ 7 milhões, de conta em Genebra, que alegava ser de "herança não declarada". Em 2011, a juíza Elizabeth Leão, da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, condenou Nicolau e o senador cassado, Luiz Estêvão, a ressarcir aos cofres públicos com o dinheiro desviado da construção do Fórum em valores que ultrapassavam R$ 203 milhões. Somente em 2013, o STF declarou o trânsito em julgado da condenação de Nicolau, mantendo a cassação de sua aposentadoria, que recebia desde 2006. Com 85 anos, em 2014, foi beneficiado por um indulto, porque cumpriu mais de um terço da pena e tinha problemas de saúde. Em maio/2020, Nicolau dos Santos Neto faleceu.  

As besteiras, promovidas por magistrados, quando há punição, demora muito!

Salvador, 17 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.