FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVIII)

Vamos ao Amazonas e aí encontramos acusação contra o ex-desembargador e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Jovaldo dos Santos Aguiar, que, na condição de corregedor, segurou em seu gabinete, 31 sindicâncias contra juízes do estado; nas investigações que se seguiram, promovida pelo CNJ, em 2009, descobriu-se 39 procedimentos disciplinares contra juizes e desembargadores paralisados desde o ano de 2007; destes 16 estavam na mesa do então corregedor, desde julho/2008. Como desembargador, consta que ele exigiu propina para beneficiar empresa em ação judicial, recebeu o valor, mas a decisão terminou sendo pela improcedência. O advogado da empresa denunciou o magistrado. No processo que tramitou no CNJ, o conselheiro Walter Nunes escreveu: "O comportamento do acusado nos processos envolvendo os interesses (das empresas)(...) denota, claramente, que havia corrupção". 

Depois das investigações e do processo no CNJ, à unanimidade, em fevereiro/2010, o ex-desembargador e ex-corregedor terminou sendo aposentado compulsoriamente, maior pena administrativa para magistrados. Antes, o então ministro Gilson Dipp, como corregedor do CNJ, após inspeção no estado, em fevereiro/2008, afastou Aguiar. No processo, o relator preparou o voto em mais de 100 páginas, enumerando as irregularidades praticadas pelo magistrado; consta que Aguiar negociava sentenças, além da prática dos crimes de corrupção e parcialidade em suas decisões. São citadas pessoas e empresas que o então desembargador favoreceu, mediante vantagens ilícitas. Outro advogado declarou: "O agravo eu levei prontinho, o desembargador só fez assinar". "Ele recebeu dois pacotes, são 20.000 ... dois pacotes de dinheiro que eu levei, paguei lá dentro do gabinete do jovaldo". O advogado José Kleber Arraes Bandeira assegurou que pagou ao magistrado por uma decisão, mas foi enganado, porque a sentença foi-lhe desfavorável. A revista Piauí, em levantamento, assegurou que o ex-desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar recebeu o maior valor pago a um magistrado aposentado, no montante de R$ 5,27 milhões. 

O conselheiro, no CNJ, acatou 14 acusações contra Aguiar e aplicou-lhe a pena de aposentadoria compulsória. Conclui-se que o então corregedor praticou irregularidades como abuso de poder, desvio de poder com intuito doloso de favorecer partes, uso de "laranja", violação de imparcialidade e conduta incompatível com suas funções. A decisão foi encaminhado à OAB, ao Ministério Público e à Procuradoria para apuração do cometimento de crimes. 

Na época, ex-presidente da AMB, juiz Nelson Calandra, declarou que o número de magistrados punidos, em cinco anos, 45 juízes, tem sido muito pouco se consideradas as irregularidades e o total de magistrados, em torno de 14 mil na ativa. Alegou que o quadro atesta padrão de bom desempenho com eficácia e correção dos juízes. No mesmo sentido, manifestou o então presidente da OAB, Ophir Cavalcante. 

No FEBEAJU estarão outros magistrados punidos, mostrando a correta apreciação do desembargador paulista, aposentado voluntariamente, em 2015, Nelson Calandra e do ex-presidente da OAB Ophir Cavalcante.    

Salvador, 25 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.