FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXIII)

A Polícia Federal tem estado sempre presente no combate à corrupção, daí a tentativa de interferência do presidente no órgão. As maiores Operações e recuperação de vultosos recursos advém do trabalho sério e competente dos membros da Polícia Federal. Este trabalho não agrada a todos, principalmente os políticos e empresários corruptos, que primam contra a transparência dos bens públicos.    

A Operação Anaconda iniciou-se em 2002, passando um ano com investigações de escutas telefônicas para chegar ao responsável pela articulação de extorsão e vendas de sentenças em São Paulo. A quadrilha era composta pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, um agente federal, um delegado federal, o advogado e ex-delegado federal Jorge Luiz Bezerra da Silva, mais um senador da República e um empresário no ramo de construção; ainda integrava o bando a mulher de Rocha Mattos, mais outros advogados. Na época, foi considerado um dos maiores escândalos do Judiciário, mas ocorrências semelhantes têm ocorrido com certa assiduidade, algumas das quais já retratadas no FEBEAJU. 

O então juiz João Carlos da Rocha Mattos absolveu muitos réus e algumas indústrias farmacêuticas acusadas de lobby junto a magistrados para impedir a comercialização de medicamentos genéricos. As práticas de corrupção de Rocha Mattos culminaram com sua prisão em 2003 em condenação de 12 anos, pela prática dos crimes de formação de quadrilha, denunciação caluniosa e abuso de autoridade; permaneceu preso por quase 8 anos, 2004 a 2011, recebendo o benefício da domiciliar em abril/2011. Em 2015, recebeu outra condenação de 17 anos, cinco meses e dez dias, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de conformidade com sentença do juiz federal Paulo Bueno de Azevedo.  

Além dos altos valores depositados pelo ex-juiz, na Suiça, o Ministério Público Federal assegurou que os investigadores encontraram, em 2003, US$ 550,5 mil na casa da ex-mulher de Rocha Mattos, mais R$ 790 mil em contas no Brasil e no exterior; após a quebra do sigilo do ex-juiz, descobriu-se depósito de R$ 116 mil, resultado de venda de sentença, na Operação Anaconda. Em 2015, a Procuradoria-geral da República noticiou que repatriou US$ 19,4 milhões, depositado em conta do juiz, na Suiça. Em 2016, Rocha Mattos teve outra condenação de quatro anos e seis meses de reclusão, pela prática do crime de peculato.   

Em 2020, o juiz José Fabiano Camboim de Lima, da Vara de Execuções de São Paulo, autorizou a progressão da pena de Rocha Matos para o regime semiaberto, face ao bom comportamento carcerário e considerando o relatório psicossocial, no qual se registra o arrependimento do magistrado. O ex-juiz confessou ter plano de trabalhar com o filho advogado e mostrou-se consciente de suas transgressões.  

E assim, anda o Judiciário que descobre prática criminosa de muitos magistrados, mas pune bem poucos!

Salvador, 18 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.