FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXIII)

Juiz Gersino D. do Prado

Depois da criação do CNJ, em 2005, sem dúvida alguma, aumentaram as investigações e punições a magistrados em prática de atos de corrupção. Dizia-se, que, nessa época, era quase impossível a condenação de um juiz corrupto, principalmente, pelas dificuldades para a participação de policiais, de promotores e até de juízes em operações dessa natureza, pelo temor em enfrentar pessoas poderosas e pelo apreensão de, no futuro, ter processo submetido à decisão, exatamente, deste magistrado. Esta assertiva é verdadeira para aqueles anos; atualmente, entretanto, apesar de ainda muito poucas condenações, mas o CNJ já aposentou compulsoriamente muitos juízes e já encaminhou para os tribunais peças para punições de muitos outros. No STJ, por exemplo, até os presentes dias, foi punido apenas um ministro, apesar de acusações contra outros sem apuração ou sem condenação. A mais recente incriminação, envolvendo o presidente da próprio Corte, ministro Humberto Martins, mas nada será apurado, porque anulada a delação do ex-governador Sergio Cabral.  

O juiz Gersino Donizete do Prado, ex-titular da 7ª Vara Cível de São Bernardo/SP, foi denunciado por um empresário ao CNJ, porque, em três anos, teve de pagar em propinas R$ 500 mil; assegurou que de pagamentos mensais de R$ 4 mil, o magistrado aumentou para R$ 20 mil e isso poderia levar a empresa que ele representava à falência. Donizete foi afastado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em junho/2011. Na Vara Cível tramitava a recuperação judicial da fábrica de peças para carros de Donizete, devidamente homologada pelo juiz, voltando a operar, depois de nove meses, parada e sem pagar aos seus funcionários. A companhia, instalada em 2007, tinha 2.500 funcionários e recomeçou suas atividades com apenas oito, diminuindo sua capacidade industrial. Nesse período, começou a coação e corrupção do juiz, de conformidade com a denúncia do empresário. Em janeiro/2008, a propina era de R$ 1 mil, efetivada em um hotel no cento de Santo André/SP, mas em 2009, os pagamentos em dinheiro passaram para o próprio fórum. O valor foi aumentando, ao ponto de, em dezembro/2010, ter pago R$ 52 mil. 

Donizete foi acusado, pelo Ministério Público, de extorquir o empresário por 170 vezes e, em 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou à aposentadoria compulsória, considerando suas falhas como "gravíssimas"; na área penal, foi condenado pela prática dos crimes de concussão, a oito anos e quatro meses de prisão, detido em 2017; neste ano, o ministro Luiz Fux concedeu liminar para suspender a execução da pena contra o magistrado; menos de um mês depois, o ministro revogou a liminar e manteve a condenação do ex-juiz. No STJ, Donizete conseguiu diminuir a pena para 5 anos, em regime semiaberto, e teve a perda do cargo. Com a condenação penal, o juiz deixou de receber o salário que percebia até antes do processo penal. 

As aposentadorias compulsórias são bastante criticadas e diz-se não ser pena, vez que o magistrado deixa de trabalhar, mas continua recebendo seu salário; a perda dos vencimentos só acontece com a condenação penal que atrasa ou nunca vem.   

Salvador, 30 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.