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terça-feira, 11 de maio de 2021

FORO ESPECIAL PARA FLÁVIO BOLSONARO

O senador Flávio Bolsonaro deverá receber do STF o benefício de ser julgado pela maior Corte do país e não pela 1ª instância ou pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; seu caso, "rachadinha", estava sob a direção do Juiz Flávio Itabaiana, da 1ª instância. Sem ter acabado o julgamento de caso semelhante, a maioria dos ministros entendem que em caso de "mandatos cruzados", ou seja, era deputado e tornou-se senador, prevalece o foro do cargo que ocupa na atualidade. O senador teve denúncia recebida pelo juiz Flávio Itabaiana, daí o recurso para mudar da 1ª instância para a última instância; já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu-lhe o foro especial, para o processo tramitar na 2ª instância. A tese do STF deve prevalecer e a "compreensão" com Flávio Bolsonaro permite que o julgamento seja levado para o STF e não pelo Tribunal ou pelo juiz.     

O STF já entendeu diferente com o senador Aécio Neves. É que investigação contra o então senador Aécio Neves foi remetido para a 1ª instância, não respeitando o entendimento no caso do atual deputado federal, segundo o qual o processo teria de ser do Tribunal, porque atualmente o parlamentar mineiro é deputado federal.



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