"HOMOSSEXUAIS ESTARIAM ARRUINANDO A FAMÍLIA BRASILEIRA", SEM INDENIZAÇÃO

A modelo Viviany Beleboni, em Ação de Indenização por Danos Morais, reclamou contra José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Júnior, e contra Google Brasil Internet Ltda, porque o apresentador de TV, declarou que os homossexuais estariam "arruinando a família brasileira", e exibiu uma foto de Viviany, desfilando na parada LGBT+ em 2015, usando uma fantasia de Jesus Cristo; disse que "isso" não seria "normal" e afirmou que a modelo seria uma "coisa desrespeitosa com os brasileiros e com os símbolos da Igreja Católica, integrando uma "raça desgraçada".   

O juízo da 4ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou o Sikêra na indenização de R$ 30 mil, além da obrigação de retirar do ar o vídeo. O apresentador recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da  5ª Câmara de Direito Privado, deu provimento ao apelo, sob fundamento de que o apelante apenas "exerceu seu direito à liberdade de expressão". No voto o desembargador Rodolfo Pellizari escreveu:  "Deve sobressair o direito de livre expressão, sem qualquer limitador, pois a conduta do apresentador não foi dirigida com o intuito específico de difamar a autora ou de prejudicar sua honra e imagem. A crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBTI, de forma genérica. A utilização da imagem da autora, pelo apresentador, apenas serviu para ilustrar seu posicionamento pessoal acerca dos movimentos LGBTI e da orientação sexual das pessoas, estando no campo de sua plena liberdade de opinião e expressão". Completou o relator: "Não há ofensa à autora. Sua individualidade não foi atacada. A crítica foi geral. Não há destinatário específico para se concluir pela existência de ato ilícito em face a direito de personalidade, nem mesmo de instituições. Aliás, nenhuma conduta desonrosa foi imputada à autora. Apenas foi atribuído a todos da comunidade LGBTI a responsabilidade sobre a destruição da família, após o apresentador vislumbrar modificações de formação e composição da família contemporânea e na forma de se expressar a fé pelo homem moderno".