segunda-feira, 24 de maio de 2021

JUÍZA PROÍBE PUBLICIDADE DA COVID-19

Roberto Ricomini Piccelli propôs, na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, Ação Popular contra a União e contra quatro influenciadores. Requer proibição de a Secretaria Especial de Comunicação Social - SECOM - "patrocinar novas ações publicitárias, por qualquer meio, que contenham referências a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como “tratamento precoce” ou “kit-covid”. Pede liminar". 

A juíza Ana Lúcia Petri Betto concedeu a liminar e escreveu na decisão: "Mesmo que o intuito da campanha com os influenciadores não tenha sido a propagação do referido tratamento, como argumenta a União, a comunicação deve ser pautada pelas diretrizes da clareza e da transparência, a fim de transmitir, adequadamente, a mensagem aos destinatários, sobretudo no cenário devastador de agravamento da pandemia da Covid-19 e de disseminação das chamadas "fake news".



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