domingo, 30 de maio de 2021

MINISTRO SEGURA PROCESSO QUE QUESTIONA BENEFÍCIOS PARA MAGISTRADOS

O atual presidente do STF, ministro Luiz Fux tem o costume de segurar processos no seu gabinete, depois de pedir vista ou mesmo como relator, quando há algum interesse na paralisação do julgamento. Assim, aconteceu com o auxílio-moradia para magistrados: ele concedeu liminar para conceder o benefício e segurou o processo por mais de quatro anos, liberando somente depois que houve ajuste com o então presidente Michel Temer para autorizar aumento no salário dos magistrados, equivalente à vantagem conferida, através de liminar. 

Outro caso, envolvendo os magistrados: trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-geral da República contra lei editada pelo ex-governador Sergio Cabral, na qual sem tera. iniciativa do Supremo, violando o art. 93 da Constituição, propõe benefícios para os magistrados. É relator o ministro Ayres Britto que, em 2012, proferiu voto pela inconstitucionalidade da lei. Fux pediu vista naquele ano, devolveu para ser pautado cinco anos depois, em 2017, e até hoje não houve julgamento. 

A decisão desta ADI, poderá prejudicar a filha de Fux, desembargadora Marianna Fux, e os magistrados do estado. 



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