SITUAÇÃO DE TOFFOLI É COMPLICADA

O ex-governador Sérgio Cabral, em delação premiada, acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões dos quais R$ 3 milhões destinava a beneficiar o prefeito de Volta Redonda/RJ, Antônio Francisco Neto. O pagamento ao ministro foi efetivado por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro e secretário no primeiro mandato do prefeito Francisco Neto. Na delação é envolvida a mulher de Toffoli, advogada Roberta Rangel. O ministro Toffoli nega a acusação e o ministro Edson Fachin marcou para o dia 21, o julgamento virtual sobre a validade da delação do ex-governador; todavia, o acordo da delação já foi homologado pelo STF, e, portanto, não se sabe como voltar atrás para anular a delação. 

Na verdade, o ministro Dias Toffoli mudou o voto no julgamento de um dos processos alegados pelo ex-governador, ocorrido no TSE, em 2015. O prefeito Francisco Neto foi cassado, por abuso de poder econômico, em agosto/2013, pelo TRE de Minas Gerais, provocando recurso especial, ao TSE, em 2015, no qual Toffoli desempatou, mantendo a cassação do prefeito. 

O pior é o que segue: dois meses depois, em junho/2015, Toffoli, embargos de declaração, o ministro desempatou, desta vez, mudando seu voto para suspender a cassação. Disse o ministro, nos embargos: "Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso". É impressionante o voto do ministro, porque entrou no mérito, em embargos de declaração, que não permite esta apreciação; nos embargos são discutidos somente omissão, erro ou dúvida, nada de entrar no mérito, como foi o voto do ministro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, chamou a atenção: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso".