URNAS ELETRÔNICAS JÁ SÃO AUDITADAS

A Proposta de Emenda Constitucional 135/2019, que visa as cédulas físicas nas eleições, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis, foi apresentada à Câmara dos Deputados em setembro/2019. A proposição busca cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, sem abolir a urna eletrônica. A PEC não esclarece os dados que deverão constar nas cédulas e informa que elas deverão ser "depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria". A proposta da deputada é diferente do que se tentou em 2015, quando se fixava que "no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". 

A proposta foi considerada inconstitucional pelo STF, sob fundamento de que a impressão dos comprovante seria uma forma de violar o sigilo da votação. Na verdade, a urna eletrônica é auditável, vez que dispõe de medidas de segurança e de auditoria, nas várias etapas do processo, com participação de instituições externas ao tribunal. Durante os 20 anos de seu funcionamento nunca se comprovou qualquer fraude nas eleições pela urna eletrônica. Os boletins de urna, comprovantes em papel, emitidos, antes da transmissão dos votos da urna para o TSE, retratam as informações completas de cada urna sobre a votação, além de brancos e nulos. O QR code está disponível para candidatos, partidos e eleitores proceder à comparação dos dados. Bom que se saiba que as urnas não são conectadas à internet. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.