A MÁQUINA OU O JUIZ?

Em artigo publicado no Estadão, debate-se sobre a força do valor da Inteligência Artificial na solução dos litígios. Com o tempo, dizem os articulistas, chegará o momento no qual as pessoas aceitarão serem julgadas por uma máquina, segundo a Teoria Econômica do Direito. Citam o exemplo sobre o  desentendimento no cumprimento da pena após o trânsito em julgado de recursos, e observa a necessidade de ter os números para verificar quantos recursos foram interpostos, quantos lograram êxito e qual a resposta para o caso. Esta é a teria da equação "dados X respostas". Asseguram que o julgamento por algoritmos chegará no futuro, pois se o magistrado nada mais faz do que obter dados para sentenciar, ação que o computador fará melhor.

O argumento de sensibilidade do ser humano ou a singularidade do julgador diminuem na medida em que se sabe que o programa AlphaZero do Google, em quatro horas de "aprendizado", derrotou o irmão cibernético Stockfish8, em partida de xadrez, sendo que este tinha experiências armazenadas há décadas, além de capacidade de processar 70 milhões de posições por segundo, enquanto o Alpha necessitou de apenas algumas horas e com somente 80 mil posições e sem o mesmo armazenamento do outro. A explicação reside na capacidade de autoaprendizado do Alpha, criando jogadas originais e vencendo os vinte confrontos. 

A "sensibilidade" do julgador deriva de sua capacidade neural de reconhecer padrões e agir, mas quem melhor para calcular os padrões e probabilidades do que a máquina? Os autores do trabalho citam que o economista Sendhil Mullainatha, em grupo de estudos para experiências nos Tribunais de Nova Iorque, analisou 554.689 caos de réus, levados às audiências de custódia, e fez a comparação das decisões humanas com as da IA; o resultado foi de que o IA indicou que 1% dos réus seriam capazes de delinquir uma segunda vez, mas destes os juízes liberaram 48,5%. 

A conclusão sobre a IA na advocacia é que o melhor escritório não será aquele que possui bons advogados, vez que seus conhecimentos estão na nuvem disponível para qualquer profissional. Enfim, o melhor escritório será o que dispuser da melhor IA, com integração no Judiciário, apto, portanto de analisar e prever resultados. Os autores chegam ao final do trabalho, afirmando que "o novo mundo terá que lidar com a obsolescência do humano na busca de soluções jurídicas, pois, seja qual fora a ideologia, sempre foi e sempre será atropelada pela tecnologia".