COLUNA DA SEMANA

IMPEACHMENTS NÃO SE MOVIMENTAM 

Já foram registrados mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, todos engavetados na Câmara dos Deputados; a complacência da Casa Legislativa não mais se justifica, se admitido como argumento para reter o processo, a boa popularidade do chefe da Nação. É que Bolsonaro já não goza da aceitação popular que se registrava no ano passado, pois de 40% de aprovação caiu para 25%; portanto, este fundamento não prevalece para o suspensão de julgamento de tantos pedidos. Ademais, nunca tivemos um governo tão incompetente, confuso, mentiroso, insensível e que não respeita a liturgia do cargo, como o que nos governa atualmente; o presidente parece lutar contra a saúde dos brasileiros, já são mais de 500 mil mortes pela covid-19, e contra a educação; essa afirmação origina-se do rodízio de ministros em um e outro ministério e muitos com absoluta incompetência, um dos quais da Saúde, que saiu do Exercito, sem a mínima noção da área ou da Educação, semianalfabeto que terminou tendo de sair do país para não ser preso; hoje recebe alto salário, em posto importante nos Estados Unidos, nomeado por Bolsonaro. 

Antes dele, tramitaram na Câmara dos Deputados 115 pedidos de impeachment contra ex-presidentes: Dilma Rousseff, em um mandato e parte do segundo, 68 pedidos; Luiz Inácio Lula da Silva, em dois mandatos, 37 pedidos; Fernando Henrique Cardoso, com oito anos de governo, 24 pedidos; e Michel Temer, em dois anos, 31. Na história recente, houve apreciação de apenas um caso que foi da ex-presidente Dilma Rousseff, apeada do poder, pela aceitação do pedido de impeachment. O processo do atual senador Fernando Collor de Mello terminou, sem decisão dos deputados, porque o ex-presidente renunciou ao cargo, preferindo não esperar o término do processo de impeachment que se movimentava na Câmara. O atual presidente, em apenas dois anos no cargo, lidera o número de pedidos de impeachment, com 100 requerimentos. 

No que se refere ao comando do outro poder, o Judiciário, o Senado Federal recebeu, desde 2008, o total de 65 pedidos de impeachment contra os ministros do STF, sendo todos rejeitados ou arquivados no gabinete do presidente da Casa legislativa. Atualmente, tramitam 10 pedidos de impeachment, dos quais sete contra o ministro Alexandre de Moraes, dois contra cada um dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, e Cármen Lúcia. Na verdade, alguns requerimentos foram estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro, a exemplo daqueles contra Moraes e deve-se às investigações dos atos antidemocráticos e das fake news sob a relatoria dele. 

Na história do STF, nunca houve afastamento de nenhum ministro em pedidos desta natureza; a destituição do ministro Barata Ribeiro deu-se, porque, ele assumiu, logo após a nomeação, sem esperar a  manifestação do Senado e quando isso ocorreu, em 1894, dez meses depois da posse, houve recusa do seu nome, vez que era um médico e sem "notável saber" jurídico. 

Enquanto Bolsonaro compra deputados para assegurar sua aventura, no comando do país, os ministros do STF patrocinam empresas ou beneficiam corruptos em julgamentos; enquanto Bolsonaro prega e pratica a desobediência às leis, seja pelo desrespeito no uso da máscara, nos ajuntamentos, promovendo comícios eleitorais, fora do período permitido por lei, ou ainda na recomendação de medicamentos, sem eficácia, e, não sendo médico; os ministros do STF embrenham-se pelo uso da política nos julgamentos. 

Parece até que há entendimento no Legislativo para não processar os pedidos de impeachment contra o presidente da República, na Câmara dos Deputados, e contra os ministros do STF, no Senado Federal. 

Salvador, 19 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.