FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXIX)

O desembargador Sebastião Teixeira Chaves, em 2006, na condição de presidente do Tribunal de Justiça Rondônia, propôs ao presidente da Assembleia Legislativa para aprovar projeto de aumento dos salários da magistratura do Estado. Nesse ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dominó, objetivando desarticular quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa. Foram gravadas negociações entre Teixeira Chaves e José Carlos Oliveira, Carlão, deputado estadual e presidente da Casa Legislativa; em outra conversa, também gravada pela Polícia Federal, Teixeira Chaves pede a um juiz para liberar bens do deputado, então bloqueados pela Justiça. Disse o desembargador para o juiz: "Precisa definir isso - a gente vai acabar sem salário...". Pouco mais de uma semana depois, os bens de Oliveira foram liberados e o salário dos magistrados aumentado.

A Polícia Federal constatou o desvio de mais de R$ 74 milhões, através de contratos fraudulentos, originados da Assembleia Legislativa, onde trabalhava a esposa de Teixeira Chaves, advogada Marilda Leiras Teixeira, para pagamentos de serviços e compras ou obras superfaturadas. O presidente do Judiciário era acusado de influenciar colegas para assinar decisões favoráveis ao presidente da Assembleia, Carlão de Oliveira, acusado de corrupção e formação de quadrilha, além de outros crimes. Relatório da Polícia Federal comprova que Teixeira Chaves tentou desbloquear bens do deputado e suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir Oliveira Souza, aliado de Carlão. Tudo bem encadeado, pois a advogada Marilda Leiras Teixeira, ocupava cargo de confiança no gabinete do presidente, Carlão e trabalhava para garantir recursos ao Judiciário. Ela também foi acusada de tráfico de influência. O filho de Teixeira Chaves, que também é juiz, Fred, ajudava o pai nas negociações e chegou a ser " premiado" com uma moto Yamaha, R6; porque ainda estava como juiz substituto, antes de completar dois anos, perdeu o cargo e a aposentadoria.      

Em 2006, na Operação, foram presos o desembargador, em pleno exercício do cargo de presidente da Corte, seu juiz-auxiliar, José Jorge Ribeira da Luz, absolvido, em 2010, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia; o presidente da Assembleia Legislativa, então deputado Carlão de Oliveira, um Procurador-geral de Justiça, um conselheiro do Tribunal de Contas, o chefe da Casa Civil, Carlos Magno Ramos, além de outras pessoas, acusadas de participação no esquema de desvio de R$ 70 milhões dos cofres públicos. Foi a primeira prisão de um desembargador e presidente de um Tribunal de Justiça, no exercício do cargo, que saiu algemado, conduzido para Brasília. No CNJ estava a então ministra Eliana Calmon, pioneira na investigação e punição a magistrados corruptos, responsáveis pelo descrédito da classe. Aliás, neste espaço, temos mostrado as corrupção à luz do dia, nos tribunais de Justiça.

Logo após a prisão do desembargador, o CNJ julgou para determinar seu afastamento da presidência do Tribunal e, em 2007, o CNJ destituiu-o do cargo, no Tribunal de Justiça do estado. Anos depois, o CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador que foi condenado em processo criminal no STJ. 

Salvador, 06 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.