FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXVIII)

O FEBEAJU desembarca no Espírito Santo para narrar o envolvimento de magistrados, na Operação Naufrágio, desencadeada pela Polícia Federal, em 2005, que apurou venda de sentenças, mas descobriu fraudes em concurso público. Já não causa surpresa a notícia de participação de juízes e desembargadores nos ilícitos. Todavia, é a primeira vez que se descobre atuação explícita e de grande monta de magistrados em manobras de concurso público, buscando favorecer familiares ou amigos, na maioria das vezes, objetivando vantagens financeiras. 

A investigação resultou na aposentadoria do então presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Frederico Pimentel, responsável pelo concurso, quando era corregedor do Tribunal. O desfecho do certame foi surpreendente, porque dos 772 servidores que ingressaram no quadro, 47 eram parentes de magistrados. Apesar do cenário, o CNJ decidiu pela manutenção do concurso, considerando o fato de ter passado seis anos da homologação do certame e que a anulação causaria maiores problemas, inclusive com recursos nos tribunais superiores. Ademais, a Corregedoria de Justiça, em processos administrativos, exonerou os principais implicados: Roberta e Dione, filhas do então presidente do Tribunal, desembargador Frederico Pimentel; o namorado de Roberta; a filha do presidente, Leandro Sá Fortes e Bárbara Pignaton Sacinelli, irmã da ex-diretora de distribuição do Tribunal, juíza Larissa Sarcinelli Pimentel.   

A Operação Naufrágio, que ocasionou a denúncia do Ministério Público indicou um "esquema de corrupção sem precedentes, que tinha por objeto a comercialização de decisões judiciais", mas além disso foi revelada a prática de nepotismo e fraude nos concursos públicos do Tribunal e negócios com cartórios. A pretensão da quadrilha era manipular o ingresso de futuros juízes substitutos, na gestão de Pimentel, seguindo as mesmas pegadas do que se registrou em etapas anteriores para cargos de nível médio e superior do Judiciário. A Operação abortou a manobra que estava preparada parra o concurso da magistratura, visando facilitar a admissão de familiares de desembargadores. As investigações descobriram que a quadrilha preparava para interferir na criação e nomeação para os cartórios extrajudiciais, a exemplo da instalação do cartório em Cariacica.  

Em 2008, o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Pimentel, foi preso pela suspeita de participação em esquema de venda de sentenças, em troca de vantagens pessoais. A Polícia Federal, na Operação Naufrágio e, em cumprimento a 24 mandados de busca e apreensão, prendeu mais dois desembargadores, um juiz, dois advogados, a diretora da Distribuição do Tribunal e um procurador. Em 2012, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em processo administrativo aberto por determinação do CNJ, absolveu um juiz, acusado das irregularidades no concurso público de servidores, considerando fraudulento pelo CNJ, mas que não anulou o certame.    

Salvador, 04 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.