FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XL)

A corrupção nos tribunais de contas não se encerra com os desmantelos do Rio de Janeiro. O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, em 2020, teve bens bloqueados e denúncia recebida, face a acusação de ter recebido R$ 4 milhões em propinas, resultado de pagamento da OAS, quando ele presidia a CPI da Petrobras, no Senado em 2014; em contrapartida ele assumiu o compromisso de blindar as construtoras nas investigações. Entretanto, o STF, por três votos, comandado pelo "soltador oficial" do STF, ministro Gilmar Mendes, acompanhado por seu fiel seguidor, ministro Ricardo Lewandowski e pelo ministro que segue as orientações de Bolsonaro, contra dois votos, neste ano de 2021, extinguiram a ação  e mandaram para o arquivo, sob fundamento de sustentada em delações premiadas. 

No Espírito Santo, em 2016, o conselheiro Valci José Ferreira de Souza, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, foram condenados a dez anos pelo STJ pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Ferreira de Souza foi preso em fevereiro/2018, depois de três meses foragido; perdeu o cargo do qual estava afastado desde 2007, e o Ministério Público de Contas recorreu contra a concessão da aposentadoria para o conselheiro. Interessante é que ele recebe acumulação de aposentadorias, proventos como inativo do extinto Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais e aposentadoria do Tribunal de Contas. 

Em junho/2020, em Mato Grosso, o conselheiro do Tribunal de Contas, Waldir Teis, foi preso em flagrante, pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, quando amassava e rasgava cheques em um escritório, no valor total de R$ 450 mil, em Cuiabá. Ele descia as escadas do escritório e tinha sido condenado pela prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro; foi decretada sua prisão preventiva, que já se encontrava afastado das funções desde o ano de 2017; outros quatro integrante do mesmo Tribunal foram condenados. O processo andou com a delação premiada do ex-governador, Silval Barbosa, contra mais cinco conselheiros que confessou acordo com membros da Corte com propina de R$ 53 milhões, no ano de 2013: conselheiros, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Sérgio Ricardo e Valter Albano, todos afastados porque se envolveram na maracutaia; a promessa deles, em contrapartida, era de não investigar as obras da Copa do Mundo de 2014. 

Na Paraíba, os conselheiros Nominando Diniz e Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas, foram afastados do cargo, por 120 dias, porque estavam encobrindo "empresa criminosa" do ex-governador Ricardo Coutinho; um terceiro conselheiro, André Carlo Torres Pontes, também foi investigado. Os conselheiros envolveram-se também em apoiar o governador José Azevêdo, acusado de chefiar organização criminosa.

Enfim, são os técnicos com a incumbência de zelar pelas contas públicas, mas na verdade, cuidando das contas de suas famílias, contribuindo para a institucionalização do roubo no Brasil.   

Salvador, 19 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.