INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO (I)

A tecnologia da informação é o sustentáculo maior para alterar o quadro moroso das atividades judiciais no Brasil, com menores despesas. Mostraremos os avanços e as perspectivas para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro, através da Inteligência Artificial, IA, e do robô. A Inteligência Artificial é entendida como "todo sistema computacional que simula a capacidade humana de raciocinar e resolver problemas, por meio de tomadas de decisão baseadas em análises probabilísticas"; o robô é uma máquina, programável por um computador para executar as ações que lhe são delegadas automaticamente. Apesar de a IA não substituir a criatividade humana, já se antevê cenários de uso de sua estrutura, até mesmo para proferir sentenças, porque outras atividades já são utilizadas, como veremos no curso deste trabalho. O progresso da IA tem sido uma constante através dos anos, usando ultimamente o Machine Learning, implementação de modelos de aprendizado estatístico, para apresentar resultados. O objetivo maior da IA situa-se, principalmente, na velocidade para análise de dados, proporcionando condições para oferecimento de decisões. 

Os autores asseguram que as máquinas exercem variadas funções na transformação do Direito: na aplicação de métodos de busca e análise de documentos; na pesquisa jurídica, através dos algoritmos, responsáveis pela identificação de fatos importantes na doutrina e jurisprudência; na geração automática de documentos; na geração de memorandos e relatórios e, finalmente, na previsão de casos judiciais, obtidos pela combinação de informações e análise.  Daí originou-se o Dataísmo, consistente na "ideia de que algoritmos e sistema computacionais são capazes de analisar enormes fluxos de dados para geração de conhecimento de forma mais eficaz que os humanos". O entendimento é de que o homem não possui condições para trabalhar com os gigantescos fluxos de dados, visando servir deles para seu conhecimento e aplicação na atividade desenvolvida. Já a máquina tem todas as condições para, com rapidez, absorver, analisar e produzir resultados das informações coletadas. Segundo dados da IBM são mais de 2,5 quintilhões (2.500.000.000.000.000) de bytes de informação que aparecem diariamente, sendo que 90% de toda a informação foi criada nos últimos três anos. 

Merece destaque a utilização da IA para prever o futuro no campo jurídico. Em 2014, professores americanos criaram um algoritmo que prenunciava os resultados de casos julgados pela Suprema Corte, obtendo 70% de precisão em 7.700 decisões, entre os anos de 1816 a 2015. O programador Joshua Browder, em 2016, colocou no mercado o chatbot DoNotPay, que se tornou um advogado virtual, no Reino Unido e em Nova York, célebre pela contestação de multas por estacionamento em local proibido. O trabalho deu-se em mais de 250 mil multas, com 64% de resultados positivos. O chatbot serviu de modelo para consumidores insatisfeitos com voos atrasados, para pedido de asilo de refugiados e como suporte para a defesa dos direitos de portadores de HIV    

Salvador, 14 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.