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terça-feira, 8 de junho de 2021

JUIZ MANDA APPLE FORNECER CARREGADOR

O juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP, julgou procedente Reclamação de uma consumidora que alegou não ter recebido o carregador, juntamente com o iPhone 12. A Reclamante alega que se trata de venda casada, porquanto o carregador é essencial para uso do celular. Quando a Apple anunciou essa medida de não fornecer o carregador, o Procon/SP condenou a empresa em R$ 10 milhões de multa pela venda sem o complemento do aparelho.  

O fundamento da Apple é de preservação do meio ambiente, mas o julgador entende que esta justificativa é "no mínimo questionável". O juiz comparou com a pretensão dos supermercados suspendendo os sacos plásticos, nas compras: "Ademais, é de conhecimento geral que tais sacolas, em sua grande maioria, acabavam por se transformar em sacos de lixo, e que se o referido item, os consumidores viram-se obrigados a adquirir sacolas plásticas no mesmo supermercado, gerando um lucro duplo para estes fornecedores".   



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