Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, dispõe sobre o Sistema PJe nas Comarcas abaixo, determinando que a partir de 19/07/2021, as petições criminais para as Varas enunciadas no Decreto, nas Comarcas anotadas abaixo, sejam somente por meio eletrônico; suspende o expediente entre os dias 05 a 09/07/2021:
Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença.
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