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sexta-feira, 2 de julho de 2021

EXÉRCITO: 100 ANOS PARA SABER MOTIVO DE NÃO PUNIR PAZUELLO

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer ao STF, no processo sobre questionamento do sigilo imposto pelo Exército no caso do general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, manifestou à relatora que a decisão de 100 anos de sigilo está amparada na lei. No parecer encaminhado à ministra Cármen Lúcia, escreveu Aras: "O direito à informação e o princípio da publicidade não são absolutos. Podem ceder em prol da segurança da sociedade e do Estado, ou do direito à intimidade, à privacidade, à imagem e à honra". 

Todo esse imbróglio refere-se à decisão do Exército de não punir o general e ex-ministro, porque compareceu e discursou em evento político, com participação do presidente Jair Bolsonaro. A ocorrência implicou em falta disciplinar, mas a pressão de Bolsonaro causou a decisão do Exército de absolver o general e guardar sob absoluto segredo essa manifestação pelo período de 100 anos. Isso significa dizer que a população atual não saberá sobre a motivação do Exército para evitar a punição a um membro da ativa que cometeu indisciplina. 



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