segunda-feira, 26 de julho de 2021

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXI)

URNAS ELETRÔNICAS

O presidente Jair Bolsonaro não desiste de suas agressões e mentiras sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral com as urnas eletrônicas, nas eleições; recentemente, após se abster da fala de que não pleitearia a reeleição, quem acredita!, passou a questionar as urnas eletrônicas, alegando que tinha provas de fraude e citou a eleição de Dilma contra Aécio Neve, em 2014, e sua vitória, que dizia, teria de ser no primeiro turno. O intrigante de tudo isso é que Aécio desmente trapaça na sua derrota, em 2014, e, em 2018, não houve nenhuma queixa, mesmo com a vitória inesperada de Bolsonaro. Na verdade, o destino natural de Bolsonaro é imitar Donald Trump, apesar de o pleito americano não ter a transparência e segurança existentes no Brasil. Enquanto isto, a Polícia Federal, comandada atualmente por Paulo Maiurino, alinhado com Bolsonaro, nega informações sobre eventuais investigações de fraudes nas eleições passadas.   

MINISTROS DE BOLSONARO  

Os ministros do presidente Jair Bolsonaro, que deixam ou são demitidos do governo, na sua maioria, são acusados ou investigados pela prática de crimes, no exercício dos cargos. Assim ocorreu com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que saiu do país fugido para não ser preso, e ainda foi premiado com cargo importante nos Estados Unidos; recentemente, fato semelhante registrou-se com o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, que pediu demissão, temendo prisão por parte do STF; a estratégia, foi de, com a saída do Ministério, o STF perde a competência para julgamento, devendo, como aconteceu, ser baixado o processo para instrução e julgamento na primeira instância. O outro ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo responderá a alguns processos depois que deixou o governo. Deverá acompanhar a esposa que se desloca para os Estados Unidos. Já o presidente, temendo o impeachment, buscou aliados e encostou exatamente naqueles políticos que ele condenava, quando desembarcou no Planalto. Terá na chefia da Casa Civil, o líder do "Centrão" o senador Ciro Nogueira, que responde a investigações e é réu na Lava Jato.  

VASECTOMIA

A cirurgia de vasectomia tem tomado o expediente da Justiça. Em Belo Horizonte/MG, a Igreja Universal foi condenada a pagar a um pastor por danos morais, sob alegação de tê-lo forçado a submeter à intervenção médica; alegou abalo psíquico e emocional, diante da interferência da Igreja na sua vida pessoal. A Universal não foi bem sucedida no recurso que interpôs e terá de pagar ao pastor. O outro caso de vasectomia aconteceu em Vilhena/RO, Roberto Cândido Nunes ingressou com pedido de indenização por danos morais contra o município e o hospital público do município, porque, apesar da cirurgia, terminou engravidando sua mulher. O juízo de 1º grau aceitou, em parte, as ponderações de Roberto, mas, em recurso, a sentença foi reformada e o cidadão não receberá indenização alguma. 

A contribuição ao FENAJU é cada vez mais abundante!   

Salvador, 25 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.    




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